Bruxelas sugere que Portugal aumente o IMI para travar casas vazias

A Comissão Europeia sugere que Portugal atualize o valor patrimonial das casas para desta forma aumentar os impostos recorrentes, ou seja, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), para incentivar os proprietários a colocar as casas no mercado e promover a mobilidade residencial. E sugere a atribuição temporária de subsídios às famílias mais vulneráveis perante a crise na habitação.
“Mudar dos impostos sobre as transações”, ou seja, o IMT, “para uma tributação recorrente, incluindo através de uma atualização do valor patrimonial das propriedades, poderá dar incentivos para os proprietários colocarem no mercado as casas subutilizadas e incentivar a mobilidade residencial”, lê-se nas recomendações da Comissão Europeia a Portugal no âmbito do semestre europeu.
Sublinhando que Portugal registou um dos “aumentos cumulativos mais elevados nos preços nominais das casas ao longo dos últimos dez anos, mais do dobro desde 2015″, que as “pressões de acessibilidade são muito mais elevados nas zonas urbanas do litoral” e que “os desequilíbrios estruturais entre a oferta e a procura persistem“, a Comissão frisa que o país “exibe uma percentagem comparativa elevada de casas que não são utilizadas como primeira habitação, com um número significativo de propriedades vazias e degradadas”. E por isso sugere uma alteração nas regras de tributação.
A Comissão Europeia reconhece que o “investimento em habitação social aumentou significativamente nos últimos anos, parcialmente apoiado por fundos europeus”. No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, das dez mil casas prometidas a custos acessíveis financiadas pela bazuca europeia, apenas 200 já foram entregues às famílias, existem ainda 404 que estão prontas mas as chaves ainda não foram entregues, e 2.194 ainda estão em fase de construção, de acordo com o levantamento consta do relatório elaborado pela Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), divulgado no final de abril.
“No entanto, os números atuais relativos à habitação acessível e social continuam abaixo da média da UE”, sublinha o relatório divulgado esta quarta-feira. “Embora o investimento público continue a ser fundamental, a participação do setor privado é essencial para aumentar a construção e satisfazer a procura, incluindo soluções proporcionadas pelo terceiro setor, como a habitação cooperativa”, sugere a Comissão. Recorde-se que, no âmbito do Banco de Fomento vai ser criada, no segundo semestre, uma linha de 500 milhões de euros para apoiar as cooperativas. O Banco de Fomento vai dar uma garantia para dar ‘conforto’ à banca comercial para que esta possa financiar os projetos, já que presentemente não o faz. O objetivo é replicar o que se fez nos anos 80 e 90 em alguns concelhos do país.
Mas “aumentar a oferta de habitação acessível e social exige que se tenham em conta as dimensões territoriais e os princípios de inclusão e de não segregação“, alerta Bruxelas, que acredita que “à medida que aumenta a oferta de habitação no mercado, a atribuição de subsídios podem dar um alívio temporário às famílias mais vulneráveis”. A Comissão aponta ainda o dedo ao facto de “a coordenação atual entre as autoridades centrais e locais, bem como a coordenação entre os domínios do planeamento habitacional, urbano, territorial e dos transportes, continua a ser fragmentada” e “os mecanismos de investimento e financiamento são, na sua maioria, pontuais”.